BPC/LOAS: como é calculada a renda familiar per capita
Além dos critérios de idade e deficiência, o BPC exige renda familiar per capita abaixo do limite legal. Entenda quem entra nessa conta e o que costuma ser calculado de forma equivocada.
Além de comprovar idade ou deficiência, quem pede o BPC/LOAS precisa demonstrar que a renda mensal per capita do grupo familiar é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esse cálculo, previsto na Lei 8.742/1993, é um dos pontos mais comuns de divergência entre o que o INSS apura e a situação real da família.
1. Quem entra no grupo familiar para o cálculo
A Lei Orgânica da Assistência Social considera grupo familiar o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência destes, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Pessoas que moram na mesma casa mas não se enquadram nesses vínculos — como um inquilino ou um parente mais distante — não entram na composição do grupo familiar para fins de cálculo da renda per capita.
2. O que conta e o que não conta como renda
Em regra, entram no cálculo salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos recebidos pelos membros do grupo familiar. A lei prevê, no entanto, exclusões específicas dessa conta.
Um benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo já recebido por idoso do grupo familiar, por exemplo, pode ser excluído do cálculo da renda per capita quando o novo pedido também for de idoso ou pessoa com deficiência, conforme a regra do artigo 20, parágrafo 14, da Lei 8.742/1993.
3. Por que o cálculo errado é motivo comum de negativa
Boa parte das negativas de BPC decorre da inclusão, no cálculo, de pessoas que não deveriam compor o grupo familiar, ou da não aplicação de exclusões previstas em lei, o que eleva artificialmente a renda per capita apurada.
Por isso, antes de considerar que a família está fora do critério de renda, vale revisar item a item quem foi considerado no cálculo e se alguma exclusão legal deixou de ser aplicada.
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