Termos de Uso
As condições que regem o acesso e o uso do site de Sara Leite Advocacia Previdenciária, incluindo o blog institucional e os canais de contato disponibilizados aqui.
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para a navegação e utilização do site saraleiteadvocacia.com.br, mantido por Sara Leite Advocacia Previdenciária, inscrita na OAB/PB sob o nº 29.030. Ao acessar este site, você declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas.
1. Aceitação dos termos
O simples acesso e uso deste site — incluindo a leitura de páginas, o preenchimento de formulários de contato ou o envio de mensagem pelo WhatsApp a partir daqui — implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição aqui prevista, recomendamos que não utilize este site e nos contate por outro canal.
2. Natureza institucional e informativa do site
Este site tem caráter institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar a atuação do escritório em Direito Previdenciário e disponibilizar canais de contato para eventual análise de caso, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade da advocacia.
O conteúdo publicado no blog e nas demais páginas tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Ele não constitui consulta jurídica, não cria relação de advogado-cliente e não substitui a análise individualizada de um caso concreto, que depende sempre do exame de documentos e circunstâncias próprias de cada situação.
Em respeito às normas de publicidade da advocacia, este site não promete resultado em processos administrativos ou judiciais, nem compara os serviços do escritório aos de outros profissionais ou bancas.
3. Uso dos formulários de contato
Os formulários disponíveis nas páginas deste site destinam-se exclusivamente ao primeiro contato entre o visitante e o escritório, para fins de triagem e avaliação preliminar de viabilidade. Ao preencher um formulário, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O envio de um formulário não gera, por si só, contratação dos serviços do escritório. A relação contratual de prestação de serviços advocatícios somente se forma mediante formalização própria, após a análise de viabilidade do caso.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, artigos do blog, marca, logotipo, identidade visual, layout e demais elementos gráficos — é de titularidade de Sara Leite Advocacia Previdenciária ou utilizado sob licença, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela legislação de propriedade industrial aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa do escritório, ressalvado o compartilhamento de trechos com citação da fonte e link para a página original, para fins não comerciais.
5. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garantimos a ausência de erros, imprecisões ou desatualizações, especialmente diante de mudanças frequentes na legislação previdenciária e no entendimento do INSS e dos tribunais.
Este escritório não se responsabiliza por:
- decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo deste site, sem consulta jurídica individualizada;
- eventual indisponibilidade temporária do site, decorrente de manutenção, falhas técnicas ou fatores alheios ao nosso controle;
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6. Links e conteúdo de terceiros
Este site pode conter links e citações de fontes oficiais, como o Planalto, o INSS e outros órgãos públicos, utilizados para embasar o conteúdo técnico publicado no blog. Esses links são fornecidos apenas para referência e conveniência, e o escritório não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses sites externos.
7. Foro de eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência previstas em legislação consumerista, quando aplicáveis.
8. Vigência e modificações
Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e podem ser alterados a qualquer momento, para refletir mudanças no site, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. As alterações passam a valer a partir da publicação da versão atualizada nesta página, sendo recomendável a consulta periódica pelo visitante.
Última atualização: 22 de setembro de 2026.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais abaixo:
Sara Leite Advocacia Previdenciária — OAB/PB nº 29.030
E-mail: escritorio@saraleiteadvocacia.com
WhatsApp: (83) 99918-6348
