O que é carência no INSS
Entenda o que é o período de carência exigido pelo INSS, para quais benefícios ele se aplica e em quais situações a lei dispensa essa exigência.
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter recolhido para ter direito a determinados benefícios do INSS. O prazo varia conforme o benefício solicitado, e a Lei 8.213/1991 prevê situações em que essa exigência é dispensada.
1. Como a carência é contada
A carência é contada em número de contribuições mensais, e não em tempo corrido. Um segurado que contribui todos os meses acumula uma contribuição por mês; já quem tem lacunas no recolhimento pode levar mais tempo para atingir o número exigido.
Cada benefício tem seu próprio número mínimo de contribuições. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige 180 contribuições mensais, enquanto o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez exigem, em regra, 12 contribuições.
2. Situações em que a carência é dispensada
O artigo 26 da Lei 8.213/1991 lista os casos em que o INSS dispensa a carência, entre eles: pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família e os benefícios decorrentes de acidente de qualquer natureza.
Também é dispensada a carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, ou de algumas doenças graves listadas em ato do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência.
3. Por que isso importa na prática
Um erro comum é o segurado presumir que não tem direito a um benefício por ter poucas contribuições, sem verificar se o caso dele se enquadra numa das hipóteses de dispensa. Também é comum haver contribuições não computadas pelo INSS por falha de sistema ou por vínculos não reconhecidos, o que reduz artificialmente a carência apurada.
Por isso, antes de descartar um pedido, vale reunir o extrato do CNIS e verificar, contribuição a contribuição, se o histórico registrado pelo INSS corresponde ao que foi de fato recolhido.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Sara Leite Advocacia Previdenciária atua em Direito Previdenciário. Para análise de caso concreto, entre em contato.